Política de Privacidade, Cookies e Avisos Legais
A Aiguille de Diana Correia respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a protegê-la em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a restante legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
A presente página reúne todas as informações relativas à recolha e tratamento de dados pessoais, gestão de cookies, identificação do responsável, bem como os avisos legais obrigatórios de resolução de litígios e livro de reclamações.
1. Identificação do Responsável (ENI)
Em cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos prestadores de serviços em comércio eletrónico, identificam-se de seguida os dados do titular e responsável pelo tratamento:
- Titular / Nome Comercial: Diana Correia
- Estatuto Jurídico: Empresário em Nome Individual
- NIF (Número de Identificação Fiscal): 225980320]
- Morada Profissional: Apartado 23 – EC Fernão Ferro 2865-998 Fernão Ferro
- Correio Eletrónico de Contacto: geral@aiguille.pt
2. Recolha, Tratamento e Finalidade dos Dados Pessoais
Solicitamos informações pessoais apenas quando estritamente necessário para lhe fornecer um serviço, processar uma encomenda ou prestar assistência ao cliente.
- Que dados são recolhidos: Nome, morada de entrega e faturação, endereço de e-mail, número de telemóvel e dados de transação (processados de forma segura por entidades bancárias/parceiros de pagamento autorizados).
- Para que finalidades são utilizados: Gestão de encomendas e envios de produtos, emissão de faturas legais obrigatórias pela Autoridade Tributária, resposta a contactos de suporte e envio de comunicações comerciais (apenas mediante consentimento prévio e explícito do utilizador).
- Fundamento legal: A execução de um contrato de compra e venda ou a diligência pré-contratual a pedido do cliente, bem como o cumprimento de obrigações legais fiscais.
Os seus dados são retidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades indicadas ou pelos prazos legais exigidos por lei. Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
3. Política de Cookies
O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, otimizar o funcionamento técnico da loja e analisar o tráfego de forma anónima.
- O que são cookies: Pequenos ficheiros de texto descarregados para o seu dispositivo quando acede a páginas web.
- Tipos de cookies utilizados:
- Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento do site e do carrinho de compras.
- Cookies Analíticos/Estatísticos: Utilizados para medir o desempenho do site e melhorar a navegação.
- Como gerir ou revogar o consentimento: Pode a qualquer momento alterar as suas preferências de cookies, aceitar ou rejeitar categorias através do painel flutuante de controlo de privacidade ou dos botões de gestão de cookies disponíveis no rodapé do nosso site.
4. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, o utilizador tem o direito de aceder, retificar, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento. Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido formal por escrito para o e-mail: geral@aiguille.pt
5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sendo a nossa atividade sediada em Lisboa, a entidade competente aplicável é:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Morada: Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
- Telefone: 218 807 030 / 218 807 038
- Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível para resolução extrajudicial de litígios em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
6. Livro de Reclamações Eletrónico
Em cumprimento das normas legais em vigor para o comércio eletrónico e prestação de serviços, informamos que disponibilizamos o acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico:
- Aceder à plataforma: www.livroreclamacoes.pt
7. Atualizações da Informação Legal
A presente página de Política de Privacidade e Avisos Legais poderá ser objeto de atualização periódica para refletir alterações legislativas ou operacionais. Recomendamos a sua consulta regular.
Data da última atualização: Agosto de 2026
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